Política de Privacidade da sybet6 – Proteção dos Seus Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma sybet6 é a empresa responsável pela operação do domínio sybet6.cam, doravante denominada simplesmente "sybet6".

A sybet6 opera no mercado brasileiro de apostas esportivas e jogos de cassino online, em conformidade com as disposições da Lei 14.790/2023 e sob observância das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda) e do Banco Central do Brasil para transações financeiras digitais.

Para contato relacionado a questões de privacidade e proteção de dados, consulte a Seção 12 desta Política.

A sybet6 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa de interação do usuário com a plataforma:

A sybet6 não coleta dados sensíveis nos termos do art. 5º, II da LGPD, como informações sobre saúde, orientação sexual, religião ou opiniões políticas, exceto quando exigido expressamente por determinação legal ou judicial.

O tratamento dos dados pessoais coletados pela sybet6 ocorre com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD e para as finalidades indicadas:

• Execução de contrato (art. 7º, V): criação e manutenção da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas e distribuição de prêmios;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC) exigida pela Lei 14.790/2023 e normas do Banco Central; prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998); retenção de registros financeiros conforme legislação fiscal brasileira;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, análise de risco, detecção de padrões de uso irregular, segurança da plataforma e melhoria contínua da experiência do usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais, newsletters e notificações sobre promoções e ofertas — o consentimento para este fim pode ser revogado a qualquer momento.

A sybet6 não utilizará os dados pessoais coletados para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem informar previamente o titular e, quando necessário, obter novo consentimento.

A sybet6 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre na medida estritamente necessária para a finalidade indicada:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de meios de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Nubank, bancos parceiros) para liquidação de transações financeiras;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros) que necessitam de identificadores de sessão para funcionamento técnico — esses fornecedores não recebem dados de identificação completos do usuário;
• Prestadores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que processam documentos enviados pelo usuário sob obrigações contratuais de confidencialidade equivalentes às desta Política;
• Autoridades competentes: órgãos reguladores, autoridades judiciais, policiais ou administrativas, quando exigido por lei, decisão judicial ou investigação oficial — incluindo a ANPD, SPA, Receita Federal e o Banco Central do Brasil;
• Auditores e consultores: empresas de auditoria contábil, jurídica ou de segurança da informação, vinculadas por acordos de sigilo profissional.

A sybet6 não vende, aluga, cede ou disponibiliza dados pessoais a anunciantes, plataformas de marketing de terceiros ou corretores de dados para fins comerciais próprios desses terceiros.

Todos os terceiros com quem a sybet6 compartilha dados são contratualmente obrigados a tratá-los com nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

A sybet6 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da sybet6 é protegida por protocolo TLS versão 1.3;
• Criptografia em repouso: bases de dados contendo informações pessoais são armazenadas com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do privilégio mínimo — apenas colaboradores com necessidade operacional demonstrada têm acesso a dados pessoais identificáveis;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para acesso de administradores e equipe de suporte aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração são realizados por equipes especializadas.

Em caso de incidente de segurança que implique risco ou dano relevante aos titulares, a sybet6 comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme determina o art. 48 da LGPD.

A sybet6 mantém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos em conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas da Receita Federal;
• Registros de apostas e histórico de jogos: retidos por 2 (dois) anos após a data da última aposta para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs técnicos e de segurança: retidos por 12 (doze) meses, podendo ser estendidos em caso de investigação em curso;
• Dados de comunicações de marketing: excluídos ou anonimizados mediante revogação do consentimento pelo titular.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme previsto no art. 16 da LGPD.

A sybet6 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, realizar análises de uso. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies funcionais: permitem personalização da experiência, como idioma preferido e configurações de conta. Podem ser desativados sem impedir o uso da plataforma.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o comportamento de navegação para fins de melhoria da plataforma (ex.: páginas mais visitadas, tempo médio de sessão).
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento, erros técnicos e estabilidade da plataforma para fins de manutenção e otimização.

A sybet6 não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros ou pixels de rastreamento de redes sociais para fins de segmentação publicitária externa.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da conta. Para mais informações sobre cookies específicos, entre em contato com nosso DPO pelo canal indicado na Seção 12.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da Lei Geral de Proteção de Dados, você, como titular dos dados pessoais tratados pela sybet6, tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Os serviços da sybet6 são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A plataforma não realiza, de forma intencional, coleta ou tratamento de dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos).

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui etapas específicas de confirmação de idade, incluindo validação de CPF e análise de documento de identidade com data de nascimento visível. Qualquer conta identificada como pertencente a menor de 18 anos será imediatamente bloqueada e os dados do menor serão eliminados de forma segura, com possível comunicação às autoridades de proteção à criança e ao adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

Caso você suspeite que um menor está usando a plataforma sybet6, entre em contato imediatamente com o nosso suporte pelo endereço indicado na Seção 12.

Em razão da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia e software de jogos com os quais a sybet6 opera, pode ocorrer transferência de determinados dados técnicos e operacionais para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do território brasileiro.

Quando essa transferência ocorrer, a sybet6 garante que ela se dará apenas nas seguintes hipóteses previstas no art. 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Mediante cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular de dados direitos e proteções equivalentes aos da LGPD;
• Em cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela controladora.

Dados de identificação completos (como CPF, documentos de identidade e dados financeiros detalhados) são tratados prioritariamente em infraestrutura situada no Brasil ou em países com nível de proteção equivalente.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados da sybet6, em decorrência de alterações na legislação brasileira ou por melhorias na plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes, a sybet6 notificará os usuários registrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a notificação de alterações constitui concordância com a nova versão da Política. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência da nova versão.

Versões anteriores desta Política são arquivadas e podem ser solicitadas pelo usuário mediante contato com o DPO da sybet6.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar preocupações relacionadas à privacidade e proteção de dados, você pode entrar em contato com a sybet6 pelos seguintes canais:

• E-mail do canal de privacidade (DPO):
  [email protected]
• E-mail geral de suporte:
  [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia na plataforma, em língua portuguesa;
• Horário de resposta por e-mail: até 15 dias corridos para solicitações de direitos de titular; até 24 horas úteis para demais questões.

Solicitações de exercício de direitos deverão ser acompanhadas de informações suficientes para verificar a identidade do titular (nome completo e CPF cadastrado), a fim de garantir que os dados não sejam entregues a terceiros não autorizados.